Câmara conclui votação e Lei Geral da Copa vai finalmente ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira (28), a votação do projeto da Lei Geral da Copa, ao rejeitar todos os destaques que visavam a modificar o texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Os deputados rejeitaram por 229 votos a 161 o destaque que pretendia retirar do projeto o dispositivo que suspende, durante os jogos da Copa, o Artigo 13 do Estatuto do Torcedor. O artigo prevê a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.

Com a suspensão do Artigo 13 do Estatuto do Torcedor, fica liberada a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol onde ocorrerem partidas de futebol da Copa do Mundo.

No entanto, pelo entendimento da maioria dos líderes partidários, caberá à Fifa negociar com os governos dos cinco estados onde existe lei estadual que proíbe a venda e o consumo de bebida nos estádios. São eles Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo (leia mais aqui).

O texto da Lei Geral da Copa segue agora para o Senado Federal.

Texto principal
Antes, no início da noite, os deputados já haviam aprovado o texto principal da Lei Geral da Copa, em votação simbólica. Quase a totalidade dos parlamentares presentes apoiou a proposta. Os representantes do PSOL foram os únicos que votaram contra a matéria.

Bebidas
Na sequência, o plenário da Câmara rejeitou, por 237 votos a 178 e 2 abstenções, o destaque da oposição que pretendia incluir no texto da Lei Geral da Copa dispositivo que proíbe expressamente a liberação do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa.

Encaminharam favoravelmente à aprovação do destaque o PSDB, DEM, bloco PV/PPS, PSC, PRB e PSOL. O PR liberou sua bancada. Os demais partidos foram pela rejeição.

O texto do dispositivo rejeitado é o seguinte: “São vedados a comercialização, o consumo e o porte de bebidas alcoólicas no interior dos estádios que sediarão partidas das competições”.

Deficientes
O relator do projeto da lei da Copa, Vicente Cândido, apresentou, também na noite desta quarta-feira (28), seu parecer às emendas de plenário apresentadas à proposta.

Uma das mudanças acatadas pelo relator estabelece que a Fifa deverá reservar, pelo menos, 1% dos ingressos para ser vendido especificamente a pessoas com deficiência, inclusive com a reserva de local apropriado.

Cândido ainda estipulou em seu parecer que 10% do total de ingressos em jogos da seleção brasileira de futebol serão da categoria 4 (os mais baratos) e estarão à disposição de estudantes, idosos e beneficiários do Programa Bolsa Família.

O texto da Lei Geral da Copa, que será agora analisado e votado pelo Senado, disciplina os direitos comerciais da Fifa na realização da Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários à entidade e seus associados durante o evento esportivo.

Se os senadores alterarem a proposta, ela terá que voltar à Câmara para nova votação, antes de seguir para a sanção presidencial.