Mais UM MÊS para quê?

Um adiamento estaria sendo solicitado por algumas cidades-sede da Copa de 2014 para apresentar à CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e à Fifa (Federação Internacional de Futebol) os seus projetos e respectivos estudos de viabilidade econômico-financeira. O prazo previsto pela CBF, logo após a definição das cidades (final de março de 2009) era 31 de agosto. O argumento é que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ainda não definiu as regras e condições dos financiamentos para os estádios.

Qualquer que seja essa definição, não irá alterar muito o quadro atual. O BNDES não irá fornecer recursos a fundo perdido. Será sempre por empréstimo e com juros, cuja base já está definida: é a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). Poderão variar algumas taxas adicionais e o prazo de carência para que a amortização só começasse em 2015.

Nada que os interessados não soubessem de antemão. Que já sabiam desde 2007 quando o Brasil foi confirmado como sede e as cidades candidatas iniciaram o trabalho de elaboração dos projetos. Mais uma vez com perda de esforço, trabalho e recursos.

O projeto arquitetônico de um empreendimento privado (considerando-se nessa categoria os de Parceria Público-Privada) tem que ser precedido por um estudo de pré-viabilidade econômica, que fornece os parâmetros de valores máximos de investimentos para a sua viabilidade econômica. E esse parâmetro é simples e conhecido mundialmente. É o valor do investimento por assento.

Esse indicador é conhecido mundialmente, com base nos valores de investimentos realizados mais recentemente para a construção ou reforma dos estádios. Seja para a Copa do Mundo de 2006 na Alemanha, para a Eurocopa, em 2004 e 2008, ou para a Copa de 2010 na África do Sul.

Os valores iniciais indicados eram de R$ 6.000,00 por assento. Depois começaram a subir, chegando a R$ 14.000,00 por assento ou cadeira. Com o conhecimento da realidade econômica do futebol brasileiro, a CBF deveria ter indicado uma faixa de valores: entre R$ 8 a 10 mil reais por assento. Essa faixa poderia ser excepcionalmente excedida em condições especiais em função do potencial de receita com o futebol. Ou de outros usos.

Os seminários regionais realizados pelo Sinaenco (Sindicato da Arquitetura e Engenharia) nas cidades candidatas mostraram que somente três delas poderiam configurar exceções: Rio de Janeiro e Belo Horizonte, em função do maior uso, com público, dos seus estádios estaduais, e Brasília, em função de outros usos. Ao não se fixar os parâmetros de valores máximos dos investimentos, para não tolher a criatividade, permitiu que os arquitetos dessem vazas à imaginação e formulassem belos projetos, de grande criatividade, porém inviáveis economicamente. Não foram orientados para conter os custos. Ao contrário: quanto mais melhor. Supostamente porque trariam mais recursos privados para a cidade.

Depois de todo esse esforço, a própria CBF recomenda a redução dos valores e a revisão dos projetos que agora serão apresentados em seminário programado para esta semana, no Rio de Janeiro. Para frustração dos projetistas. Parte dos quais nem contratados foram. Os governos solicitaram a elaboração dos projetos “no risco” com a promessa de contratação caso a cidade fosse escolhida.

Em alguns casos, depois de escolhida a cidade deixou o projetista original de lado e chamou outro. Por maior que sejam as reduções e melhores as condições de financiamento do BNDES alguns estádios continuarão inviáveis. E isso porque o problema não está no investimento, mas na carência de receita.

Sem uma segurança de receita que garanta o retorno do investimento o BNDES não irá financiar. O BNDES, apesar de estatal, é um banco. E banco quer o retorno do que empresta. E não empresta a quem não demonstre que vá ter condições de pagar. E, cidades que não tem público para o seu futebol local não tem como gerar receitas para pagar os empréstimos.

O Governo Federal, através da palavra do seu presidente, avisou que não haveria recursos públicos para os estádios. As cidades fizeram “ouvidos moucos” e pediram aos projetistas soluções mirabolantes, sem qualquer consideração com os custos.

A esperança era de que depois de escolhidas o Governo Federal viria em socorro para evitar o vexame de virem a ser excluídas. E que Lula mudaria de posição. A tentativa foi incluir uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para permitir a participação federal nos estádios. Lula, mantendo a posição anterior, vetou a emenda e fechou a penúltima porta da participação federal. Só ficou a estreita porta do BNDES, pela qual muitos dos candidatos a elefantes brancos não conseguirão passar. A aflição só estará sendo adiada por mais dias. Sem mudar o desenlace.

Os Governos Estaduais e Municipais terão que assumir o encargo da construção dos estádios. A PPP (Parceria Público-Privada), quando muito será para a operação. Que, em alguns casos, mesmo sem os encargos da amortização será deficitária. E sem condições de levantar recursos no BNDES por conta das limitações de concessão de empréstimos aos órgãos públicos.