Na próxima segunda-feira, dia 10 de agosto, instituições representativas do setor produtivo brasileiro participam de encontro com o ministro do Esporte, Orlando Silva, no Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo), para reivindicar alterações na lei 11.438/06, a chamada Lei de Incentivo ao Esporte. A proposta visa conseguir ampliar o leque de contribuintes beneficiados com os incentivos fiscais.
As entidades participantes, apoiadas pelo Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, entregarão ao ministro um projeto sugerindo mudanças na legislação do segmento. Hoje, a lei permite a dedução no imposto de renda do investimento no esporte apenas para empresas que trabalham em regime de lucro real; já a proposta elaborada pelas entidades da contabilidade propõe a ampliação desse benefício também para as optantes do lucro presumido. “Dessa forma, poderemos estender a oportunidade para mais de 700 mil novas empresas”, destaca o presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar, também coordenador do Fórum do Empreendedor.
Hoje, apenas 30% do limite fixado pelo Poder Executivo para incentivos fiscais tem sido alcançado, indicam os relatórios anuais da Lei de Incentivo ao Esporte. Na avaliação do profissionais de contabilidade, há espaço suficiente no limite atual de deduções para a ampliação da execução da Lei, o que poderá torná-la mais eficaz no cumprimento dos objetivos para os quais foi criada.
Outra modificação apresentada no texto é quanto à data-limite para a efetivação das doações de caráter desportivo, estabelecida em 31 de dezembro de cada ano. Esta data é considerada um empecilho para as destinações, já que "nesse período, poucos sabem o seu efetivo lucro e qual o valor do imposto, o que dificulta ou impede todo o processo", argumenta Chapina Alcazar.
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18:39 | Notícias
