Os deputados do RN aprovaram por unanimidade na última quarta-feira (23) o projeto de lei que libera R$ 70 milhões de royalties de petróleo e gás do Rio Grande do Norte para servir de garantia às obras do Estádio das Dunas. O empreendimento será erguido para a Copa de 2014.
Os recursos aprovados farão parte do fundo garantidor das parcerias público-privadas do estado potiguar, que é também composto por R$ 230 milhões em imóveis.
O Estádio das Dunas será construído e operado pela OAS. A empresa vence no começo de março a licitação para o estádio com proposta única.
No entanto, o início das obras, que depende ainda de demolição do estádio Machadão, pode ser adiado devido a questionamentos dos Ministérios Públicos Estadual e Federal do Rio Grande do Norte (leia mais).
Os órgãos pedem ao governo correções de irregularidades no edital, e recomendaram ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que bloqueie o empréstimo para a obra.
Royalties
Se o projeto for adiante, os royalties serão usados da seguinte forma: R$ 15 milhões serão depositados numa conta do governo até 72 horas depois da assinatura do contrato com a OAS.
Os R$ 55 milhões restantes serão depositados em 24 parcelas mensais de R$ 2,3 milhões, comprometendo 20% da média total de royalties recebidos pelo Rio Grande do Norte, já abatido o que é repassado para os municípios produtores.
“Este dinheiro vai estar numa conta do estado, rendendo juros, e podendo ser resgatado no futuro. Só será usado se o governo deixar de pagar alguma parcela da contraprestação da parceria público-privada”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes.
O governo potiguar espera assinar a ordem de serviço e o contrato com a OAS na próxima semana. Depende ainda da homologação e adjudicação da OAS, previstas para hoje.
De acordo com Demétrio Torres, secretário estadual da Copa, os ajustes contratuais recomendados pelos Ministérios Públicos não impedem a assinatura da ordem de serviço.
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