Deputados do RN votam hoje royalties para estádio da Copa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vota em caráter de urgência, nesta quarta-feira, projeto de lei enviado pelo governo que inclui no Fundo Garantidor da Lei de Parceria Público-Privada R$ 70 milhões dos royalties de petróleo e gás a que tem direito o estado.

O dinheiro será usado como garantia para a construção do Estádio das Dunas, que representará Natal na Copa de 2014. Os recursos dão maior liquidez ao negócio. Funcionam como um “colchão financeiro” para que a OAS, empresa vencedora da licitação, capte empréstimo de R$ 300 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a obra.

De acordo com o governo do RN, os R$ 70 milhões oriundos dos royalties serão depositados em conta do estado, rendendo juros. O governo terá que depositar R$ 15 milhões no ato da assinatura do contrato com a OAS e mais 24 parcelas fixas de R$ 2,3 milhões, perfazendo um total de R$ 55 milhões até o final da obra (estimado para dezembro de 2013).

A construção do estádio, no entanto, corre o risco de ficar no papel. Na última terça (22), os Ministérios Públicos Estadual e Federal do Rio Grande do Norte recomendaram ao BNDES que suspenda os repasses para a construção do Estádio das Dunas. Os órgãos pedem a correção de irregularidades no edital da Parceria Público-Privada.

Aprovação
O governo de Rosalba Ciarline não deve encontrar problemas para a aprovação da lei. “A governadora já explicou aos deputados a urgência na aprovação deste projeto em audiência pública na própria Assembleia e os deputados estão cientes da importância desta aprovação. Não acho que haverá problema em relação a isso”, disse Demétrio Torres, secretário estadual da Copa.

No entanto, deputados da oposição questionam o custo total da obra. O estádio está orçado em R$ 400 milhões, mas ao final dos 20 anos de concessão com a OAS o Rio Grande do Norte terá desembolsado algo perto de R$ 1,3 bilhão pelo empreendimento.

Em audiência pública realizada nesta terça-feira na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Márcia Maia (PSB) observou que o valor é alto e, ao lado do deputado George Soares (PR), cobrou uma “explicação melhor do governo”.

Fernando Mineiro (PT), por sua vez, disse que seria bem menos oneroso para o estado a contratação direta, via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), dos R$ 400 milhões.

Torres rebateu e voltou a dizer que a análise do financiamento da OAS com o governo não pode ser apenas uma “soma aritmética” de todas as prestações do negócio.

“Isso não é só uma conta aritmética. O objeto da licitação inclui demolição, remoção, construção, operação e manutenção. Na conta existe também o equivalente à manutenção e operação do próprio estádio, além dos impostos”, tentou esclarecer.

Leia mais: Ministério Público diz que estádio da Copa em Natal está irregular