O Diário Oficial da União publicou hoje a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece isenção de impostos para a Fifa, e empresas por ela contratadas, para obras e serviços vinculados à Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo, em 2014.
A isenção tributária é uma das exigências da Fifa para o país-sede dos Mundiais, e também foi adota por África do Sul (2010) e Alemanha (2006), sedes das últimas edições do torneio
Impostos como Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Importação (II) são os que entram na lista de isenções estabelecidas pelo governo.
O Ministério do Esporte calcula que, apenas com a Copa de 2014, os cofres públicos deixarão de arrecadar R$ 900 milhões. Em contrapartida, há estimativa de que o evento gere R$ 10 bilhões em impostos sobre outras atividades e produtos associados ao torneio.
Os estados e municípios que sediarão o Mundial também terão que aprovar leis de isenção fiscal para a Fifa e suas parceiras.
Arenas
A construção ou reforma dos 12 estádios do Mundial também está isenta de impostos federais. A Receita Federal projeta renúncia de até R$ 340 milhões com as obras.
A medida vigora de 28 de agosto de 2010 a 30 de junho de 2014. Não inclui as instalações dos Jogos Olímpicos de 2016.
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18:39 | Notícias
