Ministério Público suspende licitação do Estádio das Dunas

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal suspenderam nesta quinta-feira a licitação do Estádio das Dunas, palco da Copa de 2014 em Natal. Os promotores consideram que o texto do edital induz à contratação da empresa Stadia Projetos Consultoria e Engenharia para desenvolver os projetos executivos complementares. De acordo com os MPs, a citação de uma empresa específica no edital direciona a contratação e fere a lei de licitações.
 
Com a alegação de que teria que cumprir o cronograma exigido pela Fifa, a Stadia foi contratada sem licitação pelo governo para elaborar os projetos básicos complementares e executivos para a nova arena. Em julho, o governo cancelou os acordos e se comprometeu a contratar a empresa apenas para a realização dos projetos básicos complementares, serviços que, segundo o próprio governo, seriam estritamente necessários à publicação do edital.
 
Dessa forma, os demais serviços (projeto executivo e gerenciamento do estádio) deveriam ficar a cargo da empresa que vencesse a licitação, possibilitando maior isonomia e competitividade na contratação da obra.

“Surpreendentemente foi inserido no edital de licitação da parceria público-privada o item 21.1, o qual estabelece a obrigação de a empresa vencedora da PPP ressarcir a Stadia Projetos Consultoria e Engenharia de valores determinados, referentes à elaboração de projetos executivos complementares. Com a inserção da aludida cláusula no edital, o Governo do Estado está contratando por via oblíqua os serviços da empresa Stadia”, observa o texto dos MPs.
 
Segundo o grupo de promotores e procuradores que assina a ação, o item 21.1 desrespeita o artigo 37 da Constituição, que determina que as obras, serviços, compras e alienações feitas pela administração pública sejam contratadas mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. 
 
Financiamento
Os Ministérios Públicos recomendam também ao BNDES que, por medida de cautela, não aprove os financiamentos requeridos ou suspenda por completo a liberação de recursos para a construção do novo estádio até que as irregularidades mencionadas sejam corrigidas.

Governo e BNDES têm 10 dias para atender à recomendação ou informar sobre as providências tomadas. Também consta na recomendação que o governo suspenda imediatamente o procedimento licitatório para a contratação da empresa que vai construir e administrar o estádio das Dunas para a Copa de 2014.

"Mal-entendido"
O gestor da Copa em Natal, Fernando Fernandes, se disse surpreso com o comunicado enviado pelos Ministérios Públicos. Ele afirmou que terá uma reunião amanhã com os promotores para esclarecer a situação.

Depois de inúmeros atrasos e adiamentos, a abertura das propostas para a contrução e gestão do estádio de Natal estava marcada para a próxima terça-feira (16). Segundo Fernandes, o governo pretende manter a data. “Não vejo nenhum risco de adiar mais uma vez a abertura das propostas desta licitação. Acho que houve um mal entendido e vamos esclarecer todos os pontos ao Ministério Público amanhã."