Na sexta-feira (8/10), em reunião que durou cerca de três horas, na Câmara de Vereadores, parlamentares, representantes da Prefeitura e de entidades civis discutiram os dois projetos, um que diz respeito ao potencial construtivo para obras no estádio do Atlético e outro que dá isenção de ISS para serviços específicos para a Copa voltaram a ser avaliados. A audiência fez parte de um acordo entre a oposição e a base do prefeito na Casa para que os projetos possam ser aprovados.
Sobre a possibilidade de a lei sofrer intervenção jurídica, o arquiteto Alexandre Pedrozo alertou para o fato de que não há especificação sobre utilização do potencial construtivo para áreas esportivas. “Não há nenhuma menção a praças esportivas e isso pode ser questionado, pois a lei teria que ter algum tipo de mudanças antes de ser votada como está”.
Na opinião da vereadora Professora Josete (PT), ambos os projetos não tiveram a análise necessária para que os vereadores pudessem votar, além de uma melhor compreensão por parte da sociedade. “Com relação ao potencial construtivo, se nós analisarmos a lei, o potencial está ligado a preservação de patrimônio histórico, habitação de interesse social e equipamentos direcionados à comunidade. Nós entendemos que deveria haver uma alteração de legislação para garantir a legalidade e o que temos como grande preocupação é qual o impacto disso tudo na cidade”.
Para Josete, a discussão sobre as leis não significa algum tipo de barreira para o evento de 2014, mas sim um trabalho de fiscalização. “Somos favoráveis à Copa, queremos que ela aconteça, mas o eu nós observamos no contrato assinado entre o governo do estado, municipal e o Atlético Paranaense, não nos contempla as alternativas que entendemos: como garantir as crianças das escolas municipais, que eles freqüentem o clube é muito amplo. Quantas crianças, qual o compromisso com essas crianças, a utilização do espaço construído, que faz parte durante cinco anos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Qual é o montante correspondente a isso, será que essa contrapartida é suficiente como benefício, já que o Atlético vai ter R$ 90 milhões de potencial construtivo? Então nós entendemos que o projeto deveria ser melhor adequado e garanti que a sociedade possa participar de forma mais efetiva”, afirmou.
Para o secretário municipal de Relações Institucionais, Luiz Carvalho, a forma de atuação por parte do governo e do clube está bem clara. “O número de pessoas beneficiadas será estipulado conforme os projetos que forem apresentados pela secretaria de Esportes e da Faz (Fundo de Ação Social). Eles farão a gerência desses programas e os benefícios sociais”, afirmou.
A engenheira do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Suzana Costa, deu explicações sobre as ações que a prefeitura está realizando. Ela voltou a falar sobre as obras da Linha Verde Sul, terminal do bairro Santa Cândida e na avenida Cândido de Abreu, todas em Curitiba. Ela disse também que a cidade poderá sediar de três a seis jogos na Copa do Mundo, além da Copa das Confederações, em 2013. “A estimativa é de arrecadação de R$16,8 bilhões em impostos no país, mesmo com todas as isenções que serão dadas para a Fifa”.
Entre os pontos questionados na audiência está a habitação. Representante da União Nacional das Moradias Populares, Pedro Ernesto Pegurski, disse que é preciso ter muita atenção na área para que a sociedade não seja prejudicada. “Sou atleticano, favorável à Copa, mas a Prefeitura não pode fugir de suas responsabilidades e deve garantir habitação, pois o que eles falam que foi construído (120 unidades) foi com dinheiro do PAC, do governo federal, não pelo município”, disse. Lembrando que parte do “potencial construtivo” da cidade é direcionado para o Fundo Municipal de Habitação.
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