O Senado aprovou nesta terça-feira (31) projeto de resolução que libera os estados e municípios que vão sediar os jogos da Copa de 2014 a realizar os empréstimos necessários para a realização de obras de infraestrutura, mesmo que estejam no limite de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto altera a Resolução 43 de 2001 do Senado Federal, que trata das operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com a resolução modificada, o montante global das operações realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 16% da receita corrente líquida. Já o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada não poderá exceder 11,05% da receita corrente líquida. Por sua vez, o montante da dívida consolidada, ainda de acordo com a Resolução 43, não poderá exceder o teto estabelecido pelo Senado Federal.
A resolução também beneficiará o Rio de Janeiro, uma vez que autoriza, além de obras para a Copa do Mundo, o financiamento de empreendimentospara as Olimpíadas de 2016. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), argumentou que esses empréstimos só poderão ser tomados com a devida autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN). O vice-presidente da comissão, Delcídio Amaral (PT-MS), argumentou que as autorizações do CMN são necessárias para evitar o “liberou geral” aos estados e municípios beneficiados pelo projeto. Neste sentido, acrescentou que os pedidos serão aprovados a partir de uma análise criteriosa do conselho.
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