O governo anunciou o primeiro incentivo tributário federal para a construção do Trem de Alta Velocidade (TAV) no trecho Rio-São Paulo, informou o jornal O Globo (29/7). Publicada dia 28/7 no Diário Oficial, a Medida Provisória 497 zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a prestação de serviços de transporte ferroviário para trens de alta velocidade.
Segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, o que se pretende é mostrar para as empresas que disputarão a concessão que o benefício já estará valendo a partir de 2015.
A renúncia fiscal com a medida está estimada em R$ 22 milhões. O valor foi calculado com base numa receita bruta estimada da concessionária que vai explorar o serviço de R$ 605,4 milhões. Além disso, afirmou Serpa, o trem-bala também vai contar com incentivo por parte dos estados, que já se comprometeram a reduzir o ICMS sobre a prestação de serviços. Ele avalia que essas medidas podem representar uma redução nos custos das empresas e também nos preços das passagens para os usuários. "O incentivo tributário é mais um atrativo para baixar o preço", disse Serpa.
Fabricar trilhos é inviável
O presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, descartou ontem a fabricação nacional de trilhos para atender à demanda do trem-bala.
Segundo ele, algumas siderúrgicas chegaram a analisar a possibilidade de implantar uma unidade com este fim, mas concluíram que não é economicamente viável. "Elas entenderam que não é econômico a implantação de um laminador (unidade responsável por uma das etapas da produção de aço) para abastecer o país de trilhos só para essa demanda", disse Lopes, lembrando que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) já produziu trilhos no Brasil, mas suspendeu a fabricação por falta de demanda.
Segundo o executivo, o projeto do trem-bala vai usar cerca de 400 mil toneladas de aço para os trilhos, e a demanda mínima para viabilizar o investimento em uma unidade para produção de trilhos seria de 500 mil toneladas por ano.
A MP 497 também colocou em prática incentivos que já haviam sido anunciados no pacote para beneficiar o setor exportador, mas que ainda não tinham saído do papel. Um deles é o fim do redutor que incide hoje sobre o imposto de importação de autopeças. Hoje, as montadoras podem comprar esses produtos de outros países com uma alíquota reduzida de 40%.
A medida também amplia o regime de draw back - pelo qual empresas que compram insumos para fabricar produtos voltados à exportação não pagam Imposto de Importação, PIS/Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A partir de agora, tanto a importação de matérias-primas quanto sua compra no mercado nacional (seja para produzir para vender no exterior, seja para recompor estoques) não terão incidência de tributos federais.
Incentivos para estádios da Copa
O texto detalha ainda os incentivos que foram concedidos pelo governo federal para a construção ou reforma de estádios para a Copa do Mundo de 2014. Foi criado o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recom).
As empresas que realizarem esses empreendimentos poderão comprar equipamentos, matérias-primas e serviços sem incidência de impostos. A medida representa um incentivo fiscal de R$ 35,07 milhões em 2010. Até o final das obras, a renúncia será de R$ 350 milhões.
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