TCE do Ceará libera licitação do Castelão...

Após empate por 3 votos a 3, o presidente do TCE/CE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Teodorico José de Menezes, usou seu voto para desempatar o julgamento da ação que pedia a suspensão do processo licitatório para  reforma do estádio Castelão, sede da Copa de 2014 em Fortaleza. Assim, após constatar a inexistência de irregularidades no edital, o Tribunal liberou a licitação.

Apesar disso, o processo licitatório continua paralisado, aguardando que o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará julgue dois agravos internos impetrados pelo estado e pelo Consórcio Arena Multiuso Castelão.

Os zigue-zagues da luta judicial
Inicialmente, o governo do Ceará publicou o edital de licitação nº 20090004 para instituir a Parceria Público-Privada (PPP) de reforma do Castelão. Interessadas em participar, as empresas Galvão Engenharia, Serveng-Civilsan Empresas Associadas de Engenharia e BWA Tecnologia e Sistemas em Informática formaram o Consórcio Arena Multiuso Castelão, apresentando a documentação exigida pelo edital.

Em seguida, no entanto, o Consórcio foi desabilitado administrativamente, por "não possuir capacidade técnica para realizar a obra". O Consórcio recorreu à comissão de licitação (Comissão Central de Concorrência Pública), que estendeu o conceito do edital de "arena multiuso" para "equipamento multiuso", e pode habilitar-se novamente à concorrência.

Isto fez com que outro concorrente, o Consórcio Novo Castelão, impetrasse mandado de segurança com pedido liminar contra o suposto ato ilegal praticado pelo presidente da comissão e recorresse ao TJ-CE pedindo a suspensão do Arena Multiuso Castelão "por incapacidade técnica". Resultado: o consórcio é suspenso provisoriamente da licitação.

No "capítulo seguinte", o Arena Multiuso Castelão e o governo estadual impetram dois agravos internos, solicitando que os envelopes dos licitantes continuem lacrados e que a decisão seja julgada pelo Pleno. O processo licitatório é suspenso até sair a decisão do Pleno (sem data definida).

Por fim, a disputa pela PPP esquentou ainda mais na semana seguinte, com a publicação na revista Veja de matéria contendo uma série de denúncias sobre possíveis irregularidades no processo, entre elas a apresentação de atestados técnicos duvidosos por alguns concorrentes.

Licitação sob suspeita
Mais suspeitas de irregularidades começam a surgir, como um possível erro na contagem de pontos da empresa Marquise, que atingiu nota máxima (100). As informações dão conta de que a empreiteira do Consórcio Arena Multiuso Castelão não teria concluído obras em outros estádios e seria alvo de processo judicial. Suspeita-se também que o governador Cid Gomes esteja interferindo pessoalmente na escolha do vencedor. Todas essas "lebres" teriam resultado na suspensão da licitação por medida cautelar pelo TJ-CE. Antes, a Justiça Federal já havia pedido a retificação dos pontos da empresa Marquise.

Tentativa de CPI
Na segunda-feira (05/07), parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará reuniram 16 assinaturas para a instalação de uma CPI, mas a medida foi bloqueada pela base aliada do governador Cid Gomes (PSB). Antes mesmo que o requerimento fosse protocolado, dois deputados aliados ao PSB, Edson Silva e Roberto Cláudio ingressaram com outros dois requerimentos de CPI sobre Narcotráfico e Pirataria, buscando um impasse, já que o regulamento da Casa somente permite que duas comissões funcionem simultaneamente.