A urgência para finalizar os projetos arquitetônicos e complementares (básico e executivo) do Estádio das Dunas/Novo Machadão é o principal argumento utilizado pelo Secretário da Pasta da Copa 2014 pelo Governo do Rio Grande do Norte e presidente do comitê gestor local do Mundial em Natal, Fernando Fernandes, para que houvesse a contratação das empresas Populous, multinacional de arquitetura, e o Grupo Stadia, escritório paulista responsável pelos projetos complementares, básico e executivo. Ambas, foram contratadas com dispensa de licitação pelo Governo do RN – por “notório saber” - ao valor de R$ 27 milhões.
A contratação já está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado. “Para mim é até um conforto muito grande saber que o MP também vai fiscalizar este processo de dispensa de licitação. Quanto mais transparência melhor. Não fizemos nada fora da lei”, afirmou Fernandes. Ainda segundo ele, a contratação destas empresas foi aprovada pelos jurídicos da Secretaria da Copa e do Turismo do Governo do RN, Procuradoria Geral do Estado e Conselho de Desenvolvimento do Estado, e o valor é o aplicado no mercado.
“Veja só. São 60 ou 70 projetos complementares necessários para o Estádio das Dunas/Novo Machadão. Se fôssemos licitar cada um destes projetos, quando é que lançaríamos o edital de construção da arena? Além disso, a Populous tem os direitos autorais do projeto arquitetônico da obra e o escritório contratado para os projetos complementares tem “expertise” na área e será responsável por todos os projetos complementares, básico e executivo. Não podemos perder mais tempo. Temos dia e hora para começar as obras e precisamos acelerar os processos para lançar o edital. Está tudo dentro da lei”, explicou Fernando Fernandes.
Burocracia ainda impede lançamento do Edital do Estádio das Dunas/Novo Machadão
Além da necessidade de contratação com dispensa de licitação das empresas responsáveis pelo projeto arquitetônico e de obras complementares do Estádio das Dunas/Novo Machadão, o Governo do RN, responsável pelo lançamento do edital da Parceria Público-Privada da nova arena, precisa da aprovação do Fundo Garantidor, exigido na Lei de PPP, e da aprovação de cessão do terreno onde será construído o estádio, que pertence a Prefeitura do Natal.
Fernando Fernandes explicou que como o Município de Natal, uma das sedes da Copa de 2014, não conta ainda com uma Lei de PPPs, o Estado do RN, que já tem legislação própria* para este tipo de modalidade contratual, foi obrigado a tomar a frente do negócio e tornou-se o responsável legal pelo lançamento do edital de construção do Estádio das Dunas. Mas, para lançar o edital, a Assembleia Legislativa precisa aprovar o Fundo Garantidor, exigido num contrato de PPP. Várias são as garantias que um governo pode lançar numa parceria público-privada, tais como: ações, royalties, fundos de participação do Estado e imóveis.
O RN optou por imóveis. “Este Fundo Garantidor, como o próprio nome diz é apenas uma garantia, uma segurança para quem vai construir. Não estamos alienando ou vendendo nenhum imóvel do Governo. Isso tem que ficar bem claro. É apenas uma garantia”, explicou Fernandes. De acordo com o secretário, o presidente da Assembléia Legislativa, Robinson Faria, prometeu apreciar esta pauta ainda esta semana. “Só podemos lançar o edital depois da aprovação da Assembleia Legislativa”, completou Fernandes.
Câmara dos Vereadores aprecia proposta de doação do terreno nesta terça-feira
E nesta terça-feira, a Câmara dos Vereadores de Natal vai apreciar a proposta de doação (ou cessão) do terreno onde será construído o Estádio das Dunas, que pertence a Prefeitura do Natal (o complexo Machadão/Machadinho e kartódromo de Natal estão dentro da área em questão). Alguns vereadores de oposição à Prefeita Micarla de Souza ou ao governador Iberê Ferreira de Souza, pretendem dificultar ao máximo este processo de doação (ou cessão) do terreno, necessário para o desenvolvimento do projeto de construção da nova arena.
Fernando Fernandes estará presente na sessão para esclarecer as dúvidas dos vereadores e está otimista na aprovação desta nova lei. “Não acredito que a política possa atrapalhar. Afinal esta Copa é de todos. Não é do Governo, nem da Prefeitura, nem dos políticos. É do Estado do Rio Grande do Norte. E precisamos ter esta lei de doação do terreno aprovada para que tudo transcorra dentro da lei”, disse Fernando Fernandes.
De acordo com o PL, que foi encaminhado ao legislativo municipal no início da semana passada, o terreno será devolvido à Prefeitura do Natal após 30 anos. “Essa cláusula reversiva é necessária porque após o período previsto para exploração do estádio aquele bem voltará a fazer parte do erário. O novo estádio passará ao controle da Prefeitura do Natal”, afirmou o procurador-geral da prefeitura, Bruno Macedo Dantas.
*O Programa Estadual de PPP foi instituído pela Lei Complementar Número 307, de 11 de outubro de 2005, servindo a instituição do Fundo Garantidor para garantir as dívidas contraídas pelo estado em contratos de Parceria Público-Privada.
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