Castelão: PPP segue indefinida e sob ameaça de embargo

A decisão sobre as obras de renovação do estádio Castelão, palco da Copa de 2014 em Fortaleza, segue paralisada por uma série de problemas envolvendo as concorrentes da licitação e a ameaça de embargo por parte do Ministério Público do Ceará. Na melhor das hipóteses, o consórcio selecionado será divulgado no dia 10 de junho.

O Governo do Ceará divulgou na terça (1/6) o resultado das propostas técnicas das empresas aptas a continuar no processo licitatório para as obras do Castelão, classificando os consórcios: Marquise/EIT/CVS (nota 100) e Novo Castelão (nota 99), além da construtora Odebrecht (nota 88). O consórcio Arena Multiuso (Galvão Engenharia, Serveng Civilsan e BWA Tecnologia de Informação), que também participou da licitação, não teve o resultado da proposta técnica divulgado, em cumprimento à decisão da desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, devido a recurso de autoria do consórcio Novo Castelão, que o considerou inabilitado.  
 
A comissão de licitação estipulou prazo de cinco dias úteis, com início na quarta-feira (2/6), até 9 de junho, para a entrada de recurso à Procuradoria Geral do Estado (PGE), por parte das empresas participantes. Após a conclusão desta fase da concorrência, será marcada uma nova Sessão Pública para a abertura das propostas financeiras das empresas que prosseguirem. “Meu desejo é de que possamos encerrar esse processo o quanto antes, para que sejam iniciadas as obras de modernização do estádio”, afirmou Ferruccio Feitosa, secretário do Esporte do Estado e responsável pela organização da Copa do Mundo em Fortaleza.

Projeto aprovado
No dia 17 de maio, a equipe de Ferruccio Feitosa recebeu o comitê técnico da Fifa, que realizou vistoria técnica do projeto do estádio Castelão e fotografou as partes internas e externas do equipamento que sediará a Copa de 2014. O roteiro seguiu os mesmos passos das outras cidades-sede visitadas. O projeto de Fortaleza, como o de todas as outras cidades, foi aprovado pelo comitê.

De acordo com o secretário Ferruccio Feitosa, o "projeto foi citado como 'bastante qualificado', e no caminho certo" pela comitiva do Comitê Organizador Local (COL). A visita serviu ainda para ratificar o projeto do Castelão, para elaborar a carta que será enviada ao BNDES, que atesta a aprovação do projeto, e para confirmar que o estádio está apto para a realização das semifinais do Mundial. "Ficamos felizes com a vinda da Fifa e com a ratificação do projeto. Agora, é seguir com os trâmites e assegurar a todos que o estádio será entregue até o dia 31 de dezembro de 2012", afirmou Feitosa.

Segundo o secreário, o valor da obra do estádio Castelão é o menor do Nordeste. O custo previsto por assento para o Castelão (66.700 lugares) é de R$ 6.779,93, totalizando R$ 452,2 milhões. De acordo com o projeto desenvolvido pelo escritório Héctor Vigliecca Arquitetos, o estádio se transformará em um grande complexo olímpico e turístico. A estrutura contará com pista de atletismo, piscinas, quadras de tênis, ginásio multiesportivo, cinemas, restaurantes, lojas, além de receber uma nova estrutura de arquibancada, que será estendida e coberta. Um novo estacionamento será construído, com capacidade para 4,2 mil veículos.

Suspensão cautelar
Em outra frente, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), segue tramitando o pedido de suspensão cautelar da concorrência relativa à PPP do Castelão. Segundo o TCE, o processo de licitação apresenta muitas irregularidades, entre elas, o próprio modelo adotado pelo governo, a PPP, que permitirá ao vencedor administrar o estádio por oito anos. O critério usado para a escolha do vencedor é a apresentação do melhor projeto de administração do estádio e não o melhor projeto de execução das obras. Para o Tribunal de Contas, essa forma de licitação é anticompetitiva, uma vez que a separação das contratações poderia originar uma oferta variada de preços, proporcionando, possivelmente, um projeto mais barato. Outro ponto ressaltado pelo TCE é o fato de um dos consórcios da disputa ter doado R$ 200 mil para a campanha de Cid Gomes, em 2006. Para completar, segundo o Ministério Público de Contas a inclusão da reforma do novo prédio da Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte) na licitação deixa o custo do projeto bem mais alto.

Após o parecer favorável do TCE ao embargo da licitação das obras, o governador do Ceará, Cid Gomes, continua afirmando que as obras do estádio não serão prejudicadas, mas admite que há atrasos. "Não gostaria que estivesse atrasado, mas isso não está no nosso poder; mas esses 30 dias de atraso não atrapalham o cronograma final, que é para abril de 2013. Temos folga no prazo”, afirmou.

O relator do processo no TCE-CE, conselheiro Edilberto Pontes, informou que os esclarecimentos enviados pela Secretaria do Esporte estão sendo avaliados pelo órgão técnico do Tribunal, responsável por dar um parecer sobre a questão. Consultada na tarde desta sexta-feira (4/6), a assessoria de comunicação do TCE-CE informou que os documentos ainda seguiam sob análise e que não havia data prevista para a emissão de um relatório.

*Colaborou Simone Sousa, de Fortaleza