O Fundo Garantidor para a Parceria Público-Privada da Arena das Dunas, que abrigará os jogos da Copa de 2014 em Natal, ainda não foi definido. De acordo com Fernando Fernandes, secretário da Copa pelo governo do Rio Grande do Norte e presidente do Comitê Gestor da Copa na capital potiguar, “a Procuradoria Geral do Estado já fez um levantamento dos imóveis que o governo pode inserir como garantia. Mas, ainda não tem nada definido. Estamos avaliando os referidos imóveis e só depois desta avaliação é que eles vão compor o Fundo Garantidor”, garantiu o secretário.
O Fundo Garantidor, previsto na Lei Federal de PPP (lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004) tem por objetivo minimizar as incertezas típicas de um projeto de longo prazo e contornar as desconfianças do setor privado. Dentro desse contexto, são previstas garantias a serem oferecidas pela Administração Pública ao empreendedor-investidor. No caso específico do RN, o governo oferece imóveis de sua propriedade como garantia da contraprestação.
Valor ainda indefinido
O valor de R$ 1,65 bilhão referente à contraprestação que o Governo do RN terá que pagar ao consórcio vencedor da licitação do Estádio das Dunas ao longo dos 30 anos de contrato da PPP não foi confirmado pelo secretário. “Não sei de onde tiraram este valor. Mesmo com os juros que serão aplicados, não acredito que a soma dos valores anuais (no decorrer do contrato de 30 anos) possa chegar ao valor que fora divulgado. Até porque o menor valor da contraprestação é o que vai definir o vencedor da PPP”, comentou, explicando, o secretário. E o valor da contraprestação só será definido depois de definido o valor real da arena.
“O valor real das obras do estádio só vai ser divulgado no dia 25 de junho. Até lá, o número que for divulgado é mera especulação”, afirmou. A contraprestação é o pagamento efetuado pela Administração Pública ao parceiro privado para permitir o retorno dos investimentos realizados na execução do objeto da PPP e prestação do serviço. No caso específico do Estádio das Dunas, ela é calculada em cima do valor da obra. A partir da conclusão da obra do estádio, seguindo ao longo do contrato de PPP (30 anos), o governo do RN será obrigado a repassar ao parceiro privado um determinado valor. E para o investidor privado ter a certeza do recebimento, os Estados são obrigados a constituir o Fundo Garantidor.
Consulta pública
Os documentos da licitação para a PPP estão sob consulta pública até hoje (31/5), mas ainda sem indicação de valores e sem os anexos e quadros que complementariam a documentação.
Leia o Edital da PPP para a Arena das Dunas (em consulta pública até hoje, 31/5)
Leia o Contrato da PPP para a Arena das Dunas (em consulta pública até hoje, 31/5)
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16:03 | Notícias
