Um projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional concede um prêmio de R$ 100 mil e um auxílio especial mensal aos jogadores, titulares ou reservas, das seleções brasileiras campeãs das Copas de 1958, 1962 e 1970. A mensagem que encaminha o projeto foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (12/5) e está publicada no Diário Oficial da União de hoje (13/5).
Pela proposta, o prêmio de R$ 100 mil será pago de uma única vez, beneficia inclusive herdeiros legais de jogadores já falecidos, e estará isento de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. O pagamento será feito com recursos do Ministério do Esporte.
Já o auxílio especial mensal será calculado com base na renda dos ex-atletas. Equivalerá à diferença entre o que eles recebem atualmente e a aposentadoria máxima da Previdência Social, que é de R$ 3.416,54. Ou seja, se o ex-jogador ganha hoje R$ 1.416,54, ele terá direito a um auxílio de R$ 2 mil por mês. O auxílio também será pago à esposa ou companheira, filhos menores de 21 anos ou inválidos, desde que a invalidez seja anterior à data em que atingiram 21 anos.
Segundo o projeto, caberá ao Ministério do Esporte informar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a relação de jogadores que serão beneficiados. As despesas decorrentes do auxílio especial mensal serão pagas com recursos do orçamento do Ministério da Previdência Social.
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