Ação civil pública pede suspensão do edital do Verdão

A Associação dos Usuários de Transporte Coletivo do Estado de Mato Grosso (Assut-MT) entrou ontem (18/2) com uma ação civil pública na Justiça do estado para impedir a demolição do estádio Governador José Fragelli, o Verdão, e o início do processo licitatório de qualquer obra relacionada à Copa 2014 na região metropolitana de Cuiabá.

A ação questiona a legitimidade da Agecopa (Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal), órgão criado em setembro passado para definir e executar os projetos do Mundial - incluindo o estádio e as obras de mobilidade urbana.

“A Assut entende que a Agecopa, como foi constituída, é temerosa e não segue a legalidade imposta pela Constituição e diretrizes no que tange ao planejamento e execução das prerrogativas urbanas federais e municipais”, afirma trecho da ação.

A Assut argumenta que a competência da Agecopa em definir e executar os projetos do Mundial relegou a segundo plano os municípios da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. De acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, estes municípios devem compor um conselho deliberativo, uma agência e um fundo de desenvolvimento urbano para discutir o planejamento e a execução dos projetos de interesse comum. Segundo a Assut, no entanto, o projeto do Verdão não foi analisado pelos conselhos deliberativos dos municípios.

“A construção do Verdão é ilegal. A Lei de Desenvolvimento Urbano diz que não se pode fazer nada sem um plano estratégico, e isso não foi feito em relação ao Verdão”, diz Jean Van Den Haute, diretor técnico da Assut.

A licitação do Verdão – que inclui a demolição da atual estrutura e a construção de uma nova ao custo de R$ 440 milhões – está em sua etapa final. A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) pretende anunciar a proposta vencedora até o final de março. Se a ação tiver julgamento favorável, no entanto, o processo pode ser interrompido por tempo indeterminado.

O diretor de Orçamento e Finanças da Agecopa, Jeferson Castro Jr., afirmou que o órgão está tomando conhecimento do caso e que se pronunciará no momento oportuno.

Os projetos da Copa 2014 em Cuiabá somam R$ 935,4 milhões, dos quais 16% serão bancados com recursos estaduais. O restante será financiado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).