A assessoria de comunicação da Odebrecht, empresa que integra o consórcio vencedor da licitação para construção e administração do estádio da Fonte Nova, em Salvador, encaminhou "nota técnica" com informações e esclarecimentos sobre o custo da operação e sobre o funcionamento dessa modalidade de Parceria Público-Privada. Segundo o texto encaminhado, "não é correto afirmar que o custo total da construção da Fonte Nova será de R$ 1,6 bilhão".
O documento foi recebido nesta quarta-feira (3/2) pela Redação do Portal 2014 e refere-se à reportagem publicada pelo Portal no dia 1º de fevereiro.
Ontem (2/2), o Portal já havia recebido e publicado texto da assessoria de comunicação do governo baiano, com comentários do secretário Nilton Vasconcelos.
Leia a seguir a íntegra do documento da Odebrecht:
Custo da Arena / Contrapartida Estado
Não é correto afirmar que o custo total de construção da Arena é de R$ 1,6 bilhão, resultado da simples soma das contraprestações públicas anuais ao longo de 15 anos, pois tal valor inclui outras obrigações que não somente a construção.
Da mesma forma, não é correto somar parcelas futuras de pagamento da contraprestação pública sem que se calculem seus respectivos Valores Presentes. Deve-se levar em consideração que a parcela de R$ 107 milhões no 15º ano de concessão não tem o mesmo valor “real” na data base atual, sendo, portanto, necessário que se traga o valor dessa parcela a valor presente, para que, somada as demais parcelas também trazidas a valor presente, se tenha o valor total correto do projeto.
Tal valor, na data base atual, conforme estudo técnico desenvolvido pelo Governo com a participação da KPMG é de R$ 668 milhões, montante esse que inclui investimento, juros de financiamentos, operação e manutenção, e tributos. Ou seja,
R$ 668m=demolição+construção+operação+manutenção+juros+tributos / R$ 668m (Valor Presente) = R$ 107m diluídos em 15 anos.
Para exemplificar: adquirindo um carro no valor de R$ 35 mil, com financiamento de 100%, nas condições atuais de mercado, e com prazo de financiamento de 36 meses, chega-se a uma parcela mensal de aproximadamente R$ 1.350,00 que, somadas ao longo dos 36 meses, resultam em R$ 48.600, Esse, no entanto, não é o valor do bem na data base atual.
PPP – Parceria Público-Privada
As PPP’s servem primordialmente para a contratação de projetos de grande porte, em que haja a necessidade de investimentos consideráveis, que não podem ser suportados exclusivamente pelo Estado, e que, em contrapartida, não geram, por si só, receitas suficientes para torná-los atrativos à iniciativa privada sem a atuação do Estado.
Assim, realizar um serviço público no formato de PPP assemelha-se a uma decisão de comprar um bem com um financiamento de longo prazo, como um carro, por exemplo, sendo que, além das parcelas e juros desse financiamento, há, na PPP, a obrigação por parte do parceiro privado de operar e manter o bem durante todo o período de concessão, além de pagar os tributos gerados pela atividade. A PPP exige que o parceiro privado arque com todas essas obrigações mediante a contraprestação pública que irá receber.
Dessa forma, na PPP da Fonte Nova, o Governo não precisa investir na obra da Arena. Todo o investimento é arcado pelo parceiro privado, e o Estado compromete-se a pagar contraprestações pecuniárias no período de 15 anos (entre 2013 e 2027 - período de amortização do financiamento do projeto). O parceiro privado arca com todas as responsabilidades e custos de operação e manutenção da Arena, e tem seu desempenho medido conforme Quadro Indicador de Desempenho, definido em edital, tendo sua contraprestação reduzida no caso de má qualidade de serviço prestado.
*Referência conceituais sobre PPPs: PPP - Guia Legal (Prax Editora,2005)
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