Projeto de lei criminaliza violência nos estádios

O ministro do Esporte, Orlando Silva, participa nesta quarta-feira (15/04), às 9h30, de audiência na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, no Plenário 5. A reunião tem o objetivo de discutir a criminalização de atos de violência praticados por torcedores nos estádios, proposta pelo Projeto de Lei 4869/09, do Poder Executivo.

O PL encaminhado ao Congresso Nacional altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003) e tipifica como crime ações hoje inimputáveis tais como tumultos, manipulação de resultados de jogos e venda irregular de ingressos. O projeto conceitua torcida organizada e define as obrigações que cada uma delas terá de cumprir, como efetuar o cadastro atualizado de todos associados e membros.

Os casos de violência nos estádio serão punidos com pena de um a dois anos de reclusão, acrescidos de multa. Além disso, serão punidos torcedores que provocarem tumulto ou portarem instrumentos que possam servir como arma dentro das arenas e num raio de cinco quilômetros ao redor delas.

Torcida Legal
O projeto Torcida Legal – medidas para segurança e conforto dos torcedores – é um pacote de três ações que valorizam o futebol como patrimônio cultural e qualificam o Brasil para a preparação da Copa do Mundo de 2014. Uma das ações do Torcida Legal é o PL assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem o objetivo de modificar o Estatuto de Defesa do Torcedor e criminalizar atos de violência nos estádios.

O projeto engloba também o decreto assinado mês passado pelo presidente Lula. A norma determina quais laudos técnicos de vistoria serão exigidos para liberar um estádio. Será obrigatória a apresentação de quatro laudos nas áreas de segurança, engenharia, proteção contra incêndios e condições sanitárias. Caso o laudo de engenharia recomende, será exigido, ainda, o laudo de estabilidade estrutural.

A terceira ação do Torcida Legal é o Termo de Cooperação Técnica que visa a implantação da política nacional de segurança e prevenção da violência nos espetáculos de futebol. Inclui o cadastramento e monitoramento dos torcedores nos estádios. A ação é o cumprimento de parte das garantias de segurança apresentadas pelo governo brasileiro para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo FIFA – 2014. O controle de acesso aos estádios de futebol, a instalação de catracas e câmeras filmadoras dentro dos estádios e a implantação da central de monitoramento têm como objetivo proporcionar mais segurança e conforto aos torcedores. O acordo de cooperação  foi firmado pelo Ministério do Esporte com o Ministério da Justiça, Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).