MP, CBF e governo discutem o processo de preparação para o Mundial

Representantes do Ministério Público dos 12 estados da Copa 2014 se reuniram com o Comitê Organizador Local (COL) e com o governo federal para discutir a preparação do Brasil para o evento e todos os questionamentos jurídicos envolvidos. O primeiro encontro foi na cidade de Natal, nesta sexta-feira (13/11).

A reunião contou com a presença de Joana Havelange, secretária administrativa do COL, do consultor jurídico do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargos, além do secretário de Turismo do Estado e presidente do Comitê Executivo para a Copa em Natal, Fernando Fernandes.

Entre os principais temas debatidos estavam as adequações legislativas que o Brasil está adotando para se adequar às exigências da Fifa e a preocupação com a aplicação correta dos recursos destinados a subsidiar obras de infraestrutura nas cidades.

“Este encontro é importante para discutirmos todos os pontos referentes à Copa. E Natal teve o privilégio de receber a primeira reunião”, disse Manoel Onofre Lopes, procurador-geral de justiça do Rio Grande do Norte. “E é bom também que fique bem claro que o Ministério Público não é e nunca foi contra a Copa. O nosso trabalho é de fiscalização e orientação”, salientou.

Segundo o Wladimyr Camargos, uma lei geral para a Copa está em análise na assessoria jurídica do Ministério do Esporte e deve ser encaminhada até o primeiro semestre do próximo ano para votação no Congresso. Segundo ele, essa lei deverá dirimir todos os conflitos que possam existir no tocante à realização da competição.

“Essa lei vai tratar de vários pontos ligados a Copa do Mundo, como segurança, vistos para estrangeiros no período do evento, comunicações, entre outros. A intenção é zelar pelas Leis brasileiras, conciliando-as com os direitos comerciais da Fifa”, explicou Camargos.

No período da tarde os representantes dos Ministérios Públicos discutem a portas fechadas estratégias de acompanhamento e fiscalização das obras que estão em curso em cada cidade-sede, como forma de estabelecer uma atuação preventiva que concilie o interesse público e o privado, sem esquecer dos direitos e garantias que o cidadão possui.