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Placar mostra fracasso do RDC na Copa do Mundo

Apesar de R$ 3 bilhões em investimentos, apenas 0,27% das ações do regime foram entregues

Entorno do Beira-Rio foi alvo do regime de RDC para a Copa (crédito: Divulgação)
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Rodrigo Prada
postado em 13/05/2014 17:18 h
atualizado em 03/06/2014 16:47 h

Criado em 2011 com o objetivo de acelerar as obras da Copa 2014, o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) é um dos principais responsáveis pelo atraso na entrega das obras de mobilidade urbana e aeroportos para o Mundial de Futebol. Em levantamento realizado pelo Sinaenco (Sindicato da Arquitetura e Engenharia) apenas 38% do total das obras previstas na Matriz de Responsabilidade (93 obras) foram entregues a trinta dias do início da Copa.

Na área de mobilidade urbana, incluídas as obras de entorno dos estádios, de um total de R$ 7,5 bilhões, 26% dos investimentos foram contratados via RDC. Deste montante apenas um contrato, no valor de R$ 8,7 milhões, referente às obras de pavimentação ao redor do estádio do Beira-Rio, em Porto Alegre, foi concluída, ou seja, apenas 0,11% do investimento realizado. 

No setor aeroportuário os números também mostram a ineficiência do modelo de contratação. Utilizado em sete aeroportos (Confins, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Rio de Janeiro e Salvador), somente o aeroporto da capital baiana concluiu sua obra. Vale ressaltar que de um total de R$ 7,9 bilhões investidos em aeroportos, apenas 0,41% foi entregue na modalidade RDC.

Apesar do fracasso do RDC na Copa, o Congresso tentou, por intermédio da MP 630/13, ampliar o uso do regime para todas as obras públicas do país. No dia 20 de maio, no entanto, o Senado rejeitou a proposta, refletindo intenso trabalho do Sinaenco e demais entidades, que, atentas aos problemas que o uso do RDC pode trazer à sociedade com a sua aplicação sem o debate que o assunto exige, elaboraram um placar monitorando a evolução das obras da Copa divulgado no dia 13 de maio.

O levantamento foi feito pelo Sinaenco, em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Apoiaram a iniciativa o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA), o CREA-SP, a ABCE (Associação Brasileira de Consultores de Engenharia), a Associação Brasileira de Ensino de Arquietura (ABEA), a Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA), a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA),  a Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros Públicos de São Paulo (AEP-SP) e a Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Poder Executivo Federal (ANSEAF). 

De acordo com o presidente do CAU BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil), Haroldo Pinheiro, a medida significaria a abdicação do Poder Público de seu dever de planejar e administrar as obras públicas, uma vez que o RDC entrega para as empreiteiras a responsabilidade por todas as fases do empreendimento, do projeto à fiscalização final. “O CAU/BR defende que o projeto completo da obra seja contratado antecipadamente (e de forma independente) à licitação, para garantir à administração o controle sobre a qualidade da obra, seu orçamento e prazos”, ressalta Pinheiro. Para o presidente do Sinaenco, José Roberto Bernasconi, o RDC é a melhor forma para se contratar bombas-relógio: “Não podemos abdicar do projeto para se fazer a contratação de uma obra. O projeto é quem define o DNA do empreendimento. Ele é a ferramenta anticorrupção que define a solução, prazo e o custo do empreendimento”, ressalta Bernasconi.  





 
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