Meia-entrada a estudantes pode provocar guerra judicial, diz relator

O veto da presidenta Dilma Rousseff a um dos artigos da Lei Geral da Copa para manter a venda de ingressos pela metade do preço a estudantes abre caminho para uma batalha judicial da Fifa e entidades estudantis. A avaliação é do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que foi relator da matéria na Câmara.

“O que pode dar mais problema é o veto da suspensão da meia-entrada nos estados e municípios. Mantém-se o acordo com as entidades e elas não vão acionar ou litigar, cobrar da Fifa a meia-entrada porque está mantida a questão das carteirinhas, que é um acordo. Mas [o veto] abre espaço para litígio e para exigência da meia-entrada”, alertou Cândido.

Com o veto, ressaltou o deputado, a Fifa terá dois caminhos: adotar a meia-entrada para os estudantes, assumindo os custos dessa operação, ou negociar a suspensão do benefício nos estados e municípios. “Apesar da possibilidade de litígio, acredito em um acordo. São menos atores agora e o acordo com a UNE [União Nacional dos Estudantes] que representou todas as entidades estudantis, está assegurado”, ponderou o petista.

O parlamentar disse que foi consultado a respeito dos vetos, mas mostrou-se surpreso com a supressão, a pedido do Ministério das Relações Exteriores e da Advocacia-Geral da União, de dois artigos (48 e 49), que tratavam de regras para emissão de vistos. “O que me surpreendeu foi a sugestão de veto feita pelo Itamaraty, porque foi um texto exaustivamente discutido com o ministério. Estavam com a informação errada e ainda assim insistiram”, criticou.

Em relação aos demais vetos, Vicente Cândido avaliou que a presidenta agiu corretamente para melhorar o texto aprovado pelo Congresso. Aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, após apreciação de deputados e senadores, a Lei Geral especifica, entre outros aspectos, condições para venda de ingressos e regras para a entrada facilitada de turistas. Estabelece ainda critérios de proteção e exploração de direitos comerciais e condições em que deverão ser feitas a transmissão e a retransmissão do Mundial.