A comissão especial, responsável pelo parecer sobre a Lei Geral da Copa, promove hoje (18), às 14h30, na Câmara dos Deputados, a primeira reunião. A finalidade é analisar os primeiros 11 requerimentos apresentados na sexta-feira (14) para então ouvir, entre outras pessoas, o ex-jogador e atual embaixador da Copa, Pelé.
A norma dispõe sobre as medidas referentes à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014, que ocorrerão no Brasil.
De acordo com a emenda (resumo) que acompanha o projeto, a Lei Geral da Copa (Lei nº 2.330/2011) concede aos símbolos oficiais da Fifa a qualidade de "Marca de Alto Renome" e "Marca Notoriamente Conhecida", além de definir os crimes relacionados ao uso indevido deles.
O projeto trata ainda da propriedade industrial, da marca, da titularidade, comercialização, divulgação, exclusividade, dos direitos, das penalidade, dos crimes, da indenização, do visto de entrada, da venda, do preço, dos ingressos, dos feriados, entre outros temas.
A Comissão Especial da Copa 2014 é presidida pelo deputado Renan Filho (PMDB-AL) e tem como relator o deputado José Vicente (PT-SP). O projeto vai tramitar com prioridade e terá que ser votado no plenário da Câmara.
Dos 11 requerimentos apresentados, dois são do deputado José Rocha (PR-BA), para que sejam convidados a comparecer à comissão o ministro do Esporte Orlando Silva, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Terra Teixeira, e o ex-jogador Pelé, embaixador do Brasil para a Copa do Mundo de 2014.
Os nove requerimentos restantes recebidos pela comissão especial são de autoria do relator José Vicente. Um deles pede a realização de seminários para discutir o projeto de Lei Geral da Copa com a participação de procuradores-gerais do Ministério Público Federal nas cidades de São Paulo, Manaus, Porto Alegre, Natal, Recife e Salvador.
Os demais requerimentos do deputado José Vicente visam à realização de diversas audiências públicas sobre o de Lei Geral da Copa de 2014. Entre os convidados, deverão figurar, além dos já citados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, das Relações Exteriores, Antonio Patriota, representantes do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, da União Nacional de Estudantes (UNE) e entidades de defesa do consumidor.
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13/01 | Notícias
