Saiu publicada no Diário Oficial da União de ontem (8) a medida provisória nº 511 que trata das garantias do financiamento do Trem de Alta Velocidade (TAV) que ligará Campinas, São Peulo e Rio de Janeiro. Segundo o subsecretário de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Marcos Aucélio, a MP permite que o Tesouro garanta o financiamento de R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à concessionária que ganhar o contrato de licitação do trem-bala.
A medida prevê ainda que o Tesouro cubra em até R$ 5 bilhões caso a receita do trem-bala não alcance o valor previsto na operação. “O objetivo é permitir que o BNDES continue operando. A MP funciona como uma capitalização”, disse Aucélio.
Ele explicou ainda que o abatimento do saldo devedor só poderá ser feito até 90% do provisionamento, dentro do limite de R$ 20 bilhões. A regra vale para os financiamentos de projetos de infraestrutura em que o BNDES provisione mais de R$ 8 bilhões em seu patrimônio de referência.
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13/01 | Notícias
