A Lei  10.622 de 9 de setembro de 1988 autoriza dar ao Corinthians a concessão de uma área de propriedade municipal situada no 3º Distrito de Itaquera,  pelo prazo de 90 anos, com 197.095 metros quadrados. A única exigência era que, em contrapartida, o clube teria que construir um estádio de futebol em até quatro anos, o que não ocorreu. Atualmente, o que tem no terreno é apenas o Centro de Treinamento.

Entretanto, a  partir da CPI das áreas públicas de iniciativa da Câmara Municipal de São Paulo iniciada em 2001 o Ministério Público entrou com uma ação civil pública em 2001 pedindo a anulação da concessão por descumprimento do acordo. (14ª Vara da Fazenda Pública Ministério Público X Municipalidade de São Paulo e Sport Clube Corinthians Paulista).

Este Processo foi extinto em 2002 pela Justiça. Reaberto em 2005 por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que anulou aquela sentença o Processo está ainda em curso aguardando a sentença do juiz.

Enquanto não houver o pronunciamento da Justiça sobre a concessão do terreno não se poderá iniciar a construção nesta área pública, também condicionada à obtenção da Licença Previa.

Segundo o Ministério Público há a possibilidade de o Corinthians continuar com o terreno se for celebrado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), envolvendo a Promotoria, clube e a Prefeitura para posterior homologação pela Justiça.

Após o TAC os empreendedores deverão solicitar a Licença Prévia  e a Licença de Instalação a serem emitidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente ou pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (municipal), contendo os condicionantes para a liberação ou não daquela área.

Por sua vez, a concessão da Licença Prévia está condicionada a análise dos estudos ambientais por parte do órgão ambiental municipal ou estadual (a definição da competência entre estas esferas do Poder  ainda está nebulosa) que deverão ser desenvolvidos avaliando-se os impactos decorrentes das intervenções naquela área.

Assim sendo, soa irreal as declarações do Ministro Orlando Silva e do Prefeito Gilberto Cassab  já estabelecendo prazos curtos para o inicio daquelas obras!

(JE Cavalcanti)

32 Comentários

  1. Adauto disse:

    A única coisa que vão ter e um aTAC do coração, porque o tic-TAC do relógio é inexorável, já era.

  2. Adauto disse:

    Mesmo não sendo construído o estádio, gostaria de saber em termos ambientais, como podem edificar sobre os dutos da Transpetro? Se a própria disse que só irá removê-los a partir de 2014, conforme o PDD, e ser esta faixa da Petrobrás uma reserva de domínio?
    Como podem utilizar toda a área de 197.000 m2 se o próprio secretário municipal do verde e meio ambiente, Sr. Eduardo Jorge, dizer que para esta área em Itaquera é obrigatório fazer uma reserva ambiental de 20% da área para plantio de árvores?

  3. Adauto disse:

    A alteração a ser feita na Lei 10.622/88 é passar esta concessão de direito real de uso para concessão de uso, ou seja, como está não pode haver exploração econômica e deve ser utilizada apenas para fins sociais, logo é uma concessão não onerosa, passando para concessão de uso pode-se explorá-la economicamente, mas aí passa ser onerosa, fato que o Corinthians/Odebrecht não querem, vai aumentar mais ainda os custos.
    Esta Lei 10.622/88 foi revogada pela PL-347/90, ou seja, desde 1990 vem sendo contestada, basta verificar no portal da prefeitura, em 2001 o MP entrou na questão após a CPI das terras públicas, a qual condenou o Corinthians a devolver não só o terreno de Itaquera como a faixa de terreno que possuía à frente do PSJ por explorá-la comercialmente cobrando o estacionamento, e agora ao final do ano o Corinthians perdeu definitivamente este terreno do estacionamento no PSJ pelo MP, e ao construir um estádio visando obter “lucro” em propriedade pública, acontecerá o mesmo que aconteceu com o terreno no PSJ.

  4. Luís Carlos disse:

    O terreno não pode ser explorado economicamente e o MP quer o terreno de volta porque não se construiu um estádio nele.

    Conta outra…

  5. Valdemir Lodron disse:

    Jurei a mim mesmo que não iria mais comentar aqui nese site de anti-corintianos, más não pude resistir à aberração de alguns que se julgam “entendidos”. Bastará fazer o TAC da forma como o Municipio, o Estado, Governo Federal, CBF, FIFA e os escambau querem e pronto, o MP sabe que a Copa trará de benefícios À Zona Leste é imensa, muito maior que picunhas e factóides de terreno, isso é tudo conversa, haja vista os terreos doados pela mesma Prefeitura ao SPFC e ao Palmeiras, sem contar o Morumbí, que todos sabem como foi feita a “operação”. Além dissto dar as licenças ambientais que aliás já foram obejetos de estudos tanto pela Prefeitura como Estado, as pessoas falam como se eles fossem “conhecer” Itaquera e de repente “Surgiu” do nada, coitados estão com esperanças de o Estadio do Corinthians fracassar para o piscinão do Jd Leonor vingar e assir sair do estado terminal.

  6. eddie rock - SAMPA disse:

    O MP não pode proibir nada, quem manda é o Juíz, com crtz ele teria ”bom senso” caso ele tivesse que decidir. Mas não vai precisar pq o Corinthians fará um acordo com o MP bambino =]

  7. Respeito todas as opiniões mas acho que o que importa é o bom senso…
    Se não foi construido nada até hoje, por que o poder público não tomou a frente, retomou o terreno e construiu algo util????
    E se o terreno for retomado o que vão construir lá????

  8. ailton disse:

    Sou advogado e engenheiro, e afirmo que como engenheiro não deveria discutir a questão, que é somente jurídica. Como advogado não vejo problema nenhum em se firmar um acordo com o MP. A contrapartida social é relativa (vide os CTs do São Paulo e do Palmeira, que se situam em área pública, se propuseram e nunca deram a contrapartida social. Em 2020 vence as concessões e o MP irá cobrar essas contrapartidas. Haverá com eles um novo acordo, e a novela contituará na mesma). Quanto aos laudos, etc, é de interesse público e político (municipal, estadual e federal)que a copa se faça em São Paulo. Portanto, tudo será liberado. Vejo sempre o Adauto e o Luis Carlos buscando de forma inutil se iludir ou iludir outros que o estádio não sairá. Bom, todos tem direito de viver de ilusões.

  9. carlos disse:

    Por falar em dutos da Petrobras eles não passam em baixo da linha do metro, e cada carro pessa 33 toneladas e passam em cima dos referidos dutos a cada 3 minutos, o estadio será construido ao lado que e bem diferente e conseguira a licença facilmente.

  10. carlos disse:

    O termo de ajustamento de conduta (TAC) é caracterizado como um título executivo extrajudicial. O que isso significa na prática?
    O TAC dispensa o processo de conhecimento pela Justiça. O procedimento vai para a Justiça para que seja executado o que está previsto no TAC somente nos casos em que uma das partes não cumprir o que foi acordado. Qualquer das partes pode entrar com ação de execução.

  11. Fabio Romele disse:

    acho um absurdo tanto disse me disse, acredito que se estao envolvidos, a Feeraçao INTERNACIONAL de Futebol FIFA, o governo federal brasileiro, investidores, prefeitura, governo do estado e tudo mais, nao vejo porque esse estadio nao sair do papel, e tem mais, sabemos que quando se querem realmente construir algo, pode-se até mudar a regra do jogo, pois sempre foi assim, agora é esperar e ver esse estadio de pé e pronto para os jogos :)

  12. fagner c. garcia disse:

    é o seguinte sem frescura, sou a favor da abertura em Brasilia, mas costroi esse estadio do Corinthians ou SP fica sem COPA e nao é isso que o eleito GOVERNADO de SP quer e pronto vao construir e acabo e niguém vai tirar isso.

  13. Alexandre disse:

    Eu já trabalhei com licenças de postos de combustível e sei que a Cetesb é uma das poucas agências sérias do Brasil. Não sei como eles vão fazer com os dutos. Podem dizer que existe muito político envolvido neste caso mas assim como tem os que jogam a favor tem muitos também que jogam contra pois a não construção deste estádio é considerada uma derrota política para kassab e Alquimim.
    Para mim tudo o que estão dizendo é para fazer média com a torcida que não terá seu estádio.

  14. carlos disse:

    …Acredito muito que, logo veremos um escandalo de
    corrupção envolvendo União, Estado ,Prefeitura, Municipio e o Corinthins.. vai ser um jogadando a culpa no outro. Se quisessem seriedade teriam, deixado a copa no morumbi mesmo, mas lá não haveria espaço para molhar o bolso de tantos camaradas.
    Aliás, só sendo assim mesmo para o corinthians construir um estadio, pois um clube sem titulos espressivos e com tanta falcatrua envolvendo sua história, dificimente uma marca vai querer ver seu nome envolvido em tamanha bagunça! Vamos passar vergonha com essa galera!

  15. Rogerio disse:

    O Estadio do manchester United tem apelido de DREAM THEATER, e do Corinthians parece que vai ser WORST NIGHTMARE, TRADUZINDO O PIOR PESADELO,agente quer acreditar mais tá díicil!!!!

  16. Alberto Roberto Norberto Gualberto disse:

    Venha você também para o maravilhoso mundo do corintiano sonhador. Para eles está tudo redondo e nos trinques com o Estádio, e quem fala alguma coisa é “anti-corintiano”.

    Maldita mediocridade….

  17. A EQUAÇÃO É BEM SIMPLÊS 50% DA CICADADE QUER – 50% NÃO QUER + 100% DA PREFEITURA QUE QUER – (UNS 15% DE BAMBIS + 12 % DE PORQUINHOS DA INDIA, NÂO QUER ) + 100% DO GOVERNO ESTADUAL QUE QUER + 100% DO GOVERNO FEDERAL QUER =
    CORINTHIANOS FELIZES COM A ARENA DO TIMÃO ABRINDO A
    COPA 2014, E UM BANDO DE OTÁRIOS QUE TORCERAM CONTRA,TENDO QUE PAGAR UM PAL! E TORCENDO PELO BRASIL GANHAR NA ABERTURA DENTRO DO EATÁDIO DO CORINTHIANS

  18. ailton disse:

    Alberto, pode ser coincidencia, mas a maioria dos que atacam o estadio do Corinthians, defendem a copa no estádio do Morumbi. Que coincidencia…

  19. Matheus Chinaglia disse:

    Também acho que tem que ter bom senso… usar a Arena Palestra Itália que estará pronta no final de 2012 e está sendo feita 100% com capital privado e economizar 600 milhões de reais de nós, contribuintes.
    Isso sim é ter bom senso

  20. Marcos disse:

    Já que estão fazendo um Mané Garrincha pra 70 mil, que se dane a abertura e que moralizem um pouco essa copa. Investindo na única Arena 100% privada de São Paulo. A Arena do Palmeiras.

    Pra deixar o Morumbi nos padrões FIFA, a capacidade do mesmo reduzirá para 50 mil lugares. E pra deixar no Padrão FIFA com 65 mil lugares, teriam que arrumar 650 milhões de reais.. dinheiro que demoraram 2 anos procurando e não encontraram.

    Portanto, entre uma Arena moderna pra 45 mil, com ótima vista do campo a um estádio de concreto com puxadinho pra 50 mil, prefiro mil vezes a Arena do Palmeiras. Detalhe, a Arena estará na melhor região da cidade. Próxima ao Aeroporto Campo de Marte, que será usado pela imprensa. Próximo à marginal Tietê. Próximo ao centro. Próximo ao terminal de onibus intermunicipal e metro da Barra Funda. E dentro de uma área que pode receber os endinheirados turistas sem fazer ninguém passar fome e vergonha.

    ps. e em breve terá duas estações de metrô praticamente na porta.. sem mais.

  21. Alan disse:

    Esse é o mal do Brasil, é muita burocracia para as coisas, é um atraso na vida das pessoas.

  22. Guira_kUn disse:

    Mais burocracia,pk é mais facil construir um estádio no amazonas do que em sp,isso pk sp e o estado mais rico,e blá blá blá,dinheiro pra ajudar o coringão a construir um estádio digno de ser o maior e mais bonito das copa não tem né….,é froids sp que a copa na mãozinha….

  23. Luís Carlos disse:

    Ailton,

    Nunca disse que o estádio do Corinthians não sairá.

    O que eu entendo é que o Corinthians, assim como qualquer outro clube, não tem que se preocupar com copa do mundo.

    Entendo que o Corinthians deva construir seu estádio do jeito que achar melhor, e não do jeito que o prefeito, o governador, o presidente da CBF ou o presidente da FIFA acharem melhor.

    Estádio pra 65.000 pessoas é dinheiro empregado a toa. Se o governador e o prefeito querem fazer a abertura da copa do mundo para ficarem bonitos na foto, eles que ampliem o Pacaembu ou construam um novo estádio.

  24. Leomar disse:

    Desconsiderando os “anti”, que perdem tempo com sua aflita torcida contra, hoje, pelo jeito, o único entrave sério são as arquibancadas removíveis que o Corinthians insiste em empurrar, o que seria o melhor dos mundos para o clube. A FIFA, por norma, não aceita, mas, talvez, quem sabe…

    De resto, a cobertura do estádio, que todos em pouco tempo verão, realmente deu uma outra cara para a construção: parabéns ao arquiteto alemão.

  25. roger disse:

    Teve um sujeito que falou que é melhor usar a Arena Palestra! ontem o conselho votou a favor da paralisação das obras! só sabe deus quando voltarão.

  26. Marcio disse:

    o estádio do palmeiras foi construído com $ de quem?

    não teve isenção fiscal tb?

    o matarazzo nunca fez lavagem de $ fascista e ajudou o mussolini?

    alguem sabe responder?

  27. Luca disse:

    Para os desinformados e que adoram criticar e menosprezar o Sport Club Corinthians Paulista, o dinheiro para a construção da Arena com capacidade para 45 mil pessoas será concedido pela Construtora Odebrecht e pago com camarotes e direitos de nome da Arena, o dinheiro público do BNDES será para a ampliação, e acho extremamente correto o dinheiro da ampliação ser Público, afinal a construção desse estádio foi planejada para o Corinthians e não para a Copa de 2014.
    Agora ter que aguentar essa lenga lenga de Palmeirense valorizando a Arena Palestra Itália é brincadeira pois o ignorante é você seu Carlos que não quer enxergar as coisas direito, o dinheiro da Arena Palestra e da Arena do Corinthians ambos são privados (WTORRE e ODEBRECHT). E só para te lembrar, a dívida do Palmeiras atualmente é bem maior que a do Corinthians.

  28. Ciro Jacob disse:

    Isso pode ajudar a responder muitas perguntas…..
    rsrs

    Se o aval da maior entidade de futebol do mundo não ajudar nessa questão, quem irá?

    http://pt.fifa.com/worldcup/news/newsid=1390926/index.html

  29. CHUPA!!!! disse:

    hahahahah pararam de encher o saco…MURCHARAM HAHAHAHAHA2L

  30. diva disse:

    A prefeitura deveria ter vergonha na cara, o que nao ten o prefeita Kassabi e o Gonvernador Gerado pois estao usando diheiro publico para beneficiar o corinthias a se vangloriar, com o dinheiro do povo paulista espero que o ministerio publico venha tomar as providencia cabiveis e por na cadeia os culpados pelo goupe publico nos paulistanas.

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